TERMOS DE USO – LEMAI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
 
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, sistemas, plataformas, aplicações, ferramentas digitais, serviços, conteúdos e soluções disponibilizados pela Lemai Soluções Tecnológicas LTDA, doravante denominada simplesmente “Lemai”. Ao acessar, navegar, utilizar ou contratar qualquer serviço da Lemai, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da empresa.
Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso das plataformas e serviços.

1. Sobre a Lemai
A Lemai Soluções Tecnológicas LTDA atua no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas, automações, inteligência artificial, sistemas digitais, CRM, agentes inteligentes e ferramentas voltadas à eficiência operacional, marketing, vendas, atendimento e prospecção de negócios, podendo oferecer seus serviços de forma direta ou integrada a plataformas de terceiros.
 
2. Elegibilidade e uso das plataformas
Os serviços da Lemai são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas legalmente constituídas. Ao utilizar as plataformas, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e assumir as obrigações aqui previstas.
O uso das soluções deve ocorrer de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedada qualquer utilização para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
 
3. Cadastro e informações fornecidas
Para acesso a determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais e comerciais. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.
A Lemai não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

4. Funcionamento dos serviços
As soluções oferecidas pela Lemai envolvem tecnologia, automação e inteligência artificial, podendo sofrer ajustes, melhorias, atualizações ou alterações técnicas a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar desempenho, segurança e experiência do usuário.
A Lemai não garante resultados comerciais específicos, aumento de faturamento, volume de vendas ou conversões, uma vez que os resultados dependem de fatores externos, estratégias adotadas pelo usuário, mercado, abordagem comercial e correta utilização das ferramentas.

5. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Lemai de forma responsável, respeitando a legislação aplicável, especialmente normas relacionadas à proteção de dados, privacidade, direitos do consumidor, propriedade intelectual e regras das plataformas de terceiros, como Meta, Google e provedores de comunicação.
O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens, campanhas, contatos, dados inseridos, listas utilizadas e comunicações realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas, assumindo total responsabilidade por eventuais violações legais decorrentes de seu uso.

6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Lemai, incluindo, mas não se limitando a sistemas, códigos, interfaces, layouts, textos, marcas, logotipos, metodologias, fluxos, automações e materiais técnicos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Lemai ou a seus licenciantes.
É vedada a cópia, reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, total ou parcial, sem prévia autorização expressa da Lemai.

7. Integrações com plataformas de terceiros
Os serviços da Lemai podem se integrar a plataformas de terceiros, como WhatsApp, Facebook, Instagram, Google e outras ferramentas externas. O uso dessas integrações está sujeito aos termos, políticas e regras próprias dessas plataformas, não sendo a Lemai responsável por indisponibilidades, alterações, bloqueios, limitações ou penalidades aplicadas por terceiros.

8. Suspensão e encerramento de acesso
A Lemai reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário aos seus serviços, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos de Uso, da legislação vigente, de uso indevido das plataformas ou por determinação legal ou judicial.
O encerramento do acesso não exime o usuário de responsabilidades assumidas anteriormente nem afasta eventuais obrigações legais ou contratuais.

9. Limitação de responsabilidade
A Lemai não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de seus serviços, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, problemas de conectividade, atos de terceiros ou decisões comerciais tomadas pelo usuário com base nas informações ou ferramentas disponibilizadas.
As soluções são fornecidas como ferramentas de apoio, cabendo ao usuário avaliar, validar e decidir sobre sua utilização no contexto de seu negócio.

10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lemai segue as diretrizes estabelecidas em sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Recomenda-se a leitura atenta desse documento para compreensão completa sobre a coleta, uso e proteção dos dados.

11. Alterações dos Termos de Uso
A Lemai poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, técnica ou operacional. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso contínuo dos serviços após a atualização implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Lemai para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Lemai Soluções Tecnológicas LTDA por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Última atualização: Fevereiro de 2026